Minuta operacional — exige revisão jurídica antes da publicação.
Natureza da relação
A prestadora atua como pessoa jurídica independente. Não há exclusividade, controle de jornada, garantia de demanda mínima, salário, pessoalidade obrigatória ou subordinação trabalhista. A prestadora pode aceitar ou recusar cada chamado antes da contratação e mantém autonomia sobre seus meios técnicos, equipe e organização.
Aceite e execução dos chamados
Cada oportunidade informará escopo, local/modalidade, prazo, requisitos e valor líquido destinado à prestadora. O aceite é voluntário. Após aceitar, a prestadora deve cumprir o escopo e registrar o andamento no Portal do Técnico, observando segurança, confidencialidade e orientações do ambiente do cliente.
Preço, nota fiscal e repasse
O valor líquido do prestador é exibido antes do aceite e não será reduzido após a aceitação, salvo ajuste de escopo acordado ou ocorrência comprovada de estorno, fraude ou descumprimento. O repasse ocorrerá em até 48 horas após: (i) conclusão registrada; (ii) validação do atendimento; (iii) recebimento do cliente e ausência de contestação; e (iv) emissão de nota fiscal válida. Taxas, tributos e obrigações da pessoa jurídica são de responsabilidade da prestadora.
Ausência de vínculo
As partes reconhecem uma relação civil/empresarial. Essa declaração deve corresponder à prática: a plataforma não impõe jornada fixa, exclusividade, subordinação hierárquica contínua ou obrigação permanente de disponibilidade. A caracterização jurídica depende dos fatos da relação, não apenas deste documento.
Confidencialidade, dados e segurança
A prestadora acessará apenas os dados necessários ao chamado, seguirá as políticas do cliente e da plataforma, manterá sigilo, não copiará informações sem autorização e comunicará incidentes imediatamente.
Qualidade, contestação e encerramento
Chamados podem passar por validação técnica. Divergências serão tratadas com base nos registros do portal. Violações de segurança, fraude, documentação irregular ou descumprimento grave podem suspender novos chamados e valores controvertidos até apuração.